A Câmara Municipal de Vila Real pretende classificar como conjunto de interesse municipal a calçada romano-medieval, o arco granítico e o cruzeiro do Senhor da Boa Hora, localizados na freguesia da Campeã, com o objetivo de proteger e valorizar este património.

O anúncio foi publicado em Diário da República e marca o início do prazo de 30 dias úteis para audiência prévia, permitindo que todos os interessados se pronunciem sobre o projeto de decisão de classificação.

Segundo a vereadora com o pelouro da Cultura, Mara Minhava, trata-se de “um importante conjunto arquitetónico viário” situado junto à Estrada Nacional 304, que integra uma calçada utilizada antes da construção da estrada real no século XIX, um arco granítico de rara sobrevivência na região e um cruzeiro datado do século XVIII.

A vereadora explicou ainda que o cruzeiro está atualmente a ser restaurado com o apoio da Junta de Freguesia da Campeã e dos serviços municipais, nomeadamente de um arqueólogo, com a coordenação de Vítor Nogueira. Após ter sido retirado há cerca de 70 anos e levado para um solar de uma povoação vizinha, foi possível recuperá-lo, sendo agora necessário o devido acompanhamento arqueológico e obras de restauro, para que possa ser recolocado no seu local original.

No livro “Seis calçadas lajeadas do concelho de Vila Real”, da autoria de Vítor Nogueira, refere-se que o arco memorial da Campeã, com provável função sepulcral e memorativa, terá sido construído na baixa Idade Média, sendo um dos sete monumentos do género ainda existentes em Portugal. Para Mara Minhava, esta classificação não só garantirá a preservação e a integridade do património, como também reforçará o sentimento de identidade da população da Campeã e poderá dinamizar o turismo cultural neste espaço rural, nomeadamente através da criação de roteiros que integrem este conjunto viário e religioso.

Após o período de audiência prévia, a decisão final será publicada em Diário da República, formalizando assim a classificação do conjunto como património municipal.

Na mais recente reunião do executivo municipal, foi autorizada a abertura de Hasta Pública para a concessão da utilização privativa do domínio público do Município de Vila Real, destinada à instalação e exploração de cinco contentores para bares/cafés no Largo da Estação.

Este procedimento dá seguimento ao projeto aprovado em outubro de 2022, no âmbito do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano), que previa a criação de uma zona de estadia e lazer no lado poente da Estação de Caminho-de-ferro, junto ao muro da Quinta da Raposeira. A proposta inclui a instalação de cinco contentores marítimos adaptados a estabelecimentos de bebidas, com áreas de esplanada, e de um edifício de apoio com instalações sanitárias.

A concessão será atribuída através de hasta pública, garantindo transparência, concorrência leal e valorização do domínio público municipal, ao permitir que o mercado defina os valores de ocupação em função do potencial do local. O valor mínimo mensal de licitação é de 200 euros, não sujeito a IVA, e o prazo de concessão é de 10 anos, renovável automaticamente por períodos de 5 anos.

Esta medida visa dar nova vida à zona envolvente da estação, promovendo a sua dinamização social e económica, ao mesmo tempo que assegura a rentabilização responsável do espaço público.

O Presidente da Câmara, Alexandre Favaios, destacou a importância desta iniciativa, “este é um projeto pensado para valorizar uma zona central da cidade, criando novas oportunidades para os empreendedores locais e oferecendo mais espaços de convívio à população. Ao abrir este processo à concorrência, garantimos equidade e transparência, ao mesmo tempo que promovemos o dinamismo urbano e a ocupação qualificada do espaço público.”

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O Município de Vila Real aprovou, em reunião de Câmara, a abertura do procedimento para a aquisição de serviços destinados à elaboração do Projeto de Execução da reabilitação do edifício da Antiga Escola Carvalho Araújo.

A intervenção visa recuperar e renovar o imóvel para acolher diversos serviços municipais, inserindo-se na estratégia de reabilitação urbana que o Município tem vindo a desenvolver nos últimos anos.

A operação representa um investimento de 80.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo o prazo previsto para a execução dos serviços de 180 dias a contar da data de celebração do contrato.

Esta decisão representa mais um passo na estratégia do Município para reforçar e qualificar a resposta, dotando os serviços de condições modernas, funcionais e integradas num único espaço.

A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (CMGIFR) de Vila Real aprovou, numa reunião recente, o Plano Operacional Municipal (POM) para o ano de 2025. Este plano resulta do trabalho conjunto de todas as entidades que atuam na prevenção e combate aos incêndios florestais no concelho.

O POM tem como principal objetivo organizar e tornar mais eficaz a resposta aos incêndios, definindo com clareza os meios humanos, técnicos e materiais disponíveis para atuar nas várias fases: prevenção, vigilância, primeira intervenção, combate, rescaldo e pós-rescaldo.

Com este plano, pretende-se garantir uma resposta rápida aos incêndios logo no seu início, evitando que ganhem grandes proporções. Para isso, o POM promove a articulação entre todos os agentes responsáveis pela defesa da floresta contra incêndios, como bombeiros, GNR, proteção civil, sapadores florestais, autarquias, entre outros.

A prevenção continua a ser um dos principais focos deste plano, sendo essencial o uso de técnicas adequadas e a sensibilização da população para comportamentos mais seguros nas áreas florestais.

O POM também assegura que existe um inventário atualizado de todos os meios disponíveis no concelho, bem como uma estratégia bem definida sobre como atuar consoante o risco de incêndio.

Com esta ferramenta, o Município de Vila Real reforça o compromisso com a segurança das pessoas, do território e do património natural, garantindo uma resposta mais rápida, eficaz e coordenada na defesa da floresta.