Transparência Municipal
Total geral
78.99%
109 de 138 critérios com informação
Transparência Municipal 76.09%
Informação sobre os membros da Câmara Municipal e o seu pessoal de confiança. São publicados: (13 de 14)
92.86%
dcmpt111
Os dados biográficos, formação e experiência profissional dos membros da Câmara Municipal
dcmpt112
Os endereços eletrónicos do/a Presidente e dos vereadores/as da Câmara.
dcmpt113
Os vencimentos anuais recebidos pelos membros da Câmara Municipal.
dcmpt114
As declarações de património e bens dos membros da Câmara Municipal.
dcmpt115
A declaração de interesse e atividades dos membros da Câmara Municipal.
dcmpt116
As despesas de representação associadas aos membros da Câmara Municipal.
dcmpt117
As compatibilidades das atividades privadas aprovadas para os membros da Câmara Municipal.
dcmpt118
As redes sociais do/a Presidente e dos Vereadores/as.
dcmpt119
A declaração IRS do/a Presidente e dos Vereadores/as.
dcmpt1110
A agenda dos membros da Câmara Municipal.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt1111
As despesas com ajudas de custo e de viagens associados aos membros da Câmara Municipal.
dcmpt1112
As titulações que acreditam a formação indicada no c.v. do/a Presidente e dos Vereadores/as.
dcmpt1113
A relação de pessoal de confiança dos cargos e o valor das suas retribuições.
dcmpt1114
A formação e experiência profissional do pessoal de confiança
Informação sobre a organização e normativa. É publicado: (9 de 10)
90%
dcmpt121
O organograma ou estrutura organizativa da Câmara Municipal.
dcmpt122
A relação entre normativa aplicável e municipal
dcmpt123
O Código de Ética ou de Conduta do Município
dcmpt124
A delegação de competências e as funções de cada um dos membros da Câmara Municipal com Pelouro.
dcmpt125
Os órgãos de governo (autoridades locais) com indicação das suas funções e composição.
dcmpt126
O texto da ordem do dia prévia à celebração e o calendário das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
dcmpt127
As atas das sessões da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
15.1 - Atas da Câmara Municipal - https://www.cm-vilareal.pt/index.php/component/content/article/atas?catid=10:camara-municipal&Itemid=101
15.2 - Atas da Assembleia Municipal - https://am-vilareal.pt/index.php/documentos/atas
15.2 - Atas da Assembleia Municipal - https://am-vilareal.pt/index.php/documentos/atas
dcmpt128
A transmissão dos Plenários através da internet e/ou mediante um aquivo audiovisual histórico online.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt129
A lista das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal.
16.1 A lista das deliberações da Câmara Municipal - Sem informação
16.2 - A lista das deliberações da Assembleia Municipal - https://am-vilareal.pt/index.php/documentos/deliberacoes
16.2 - A lista das deliberações da Assembleia Municipal - https://am-vilareal.pt/index.php/documentos/deliberacoes
dcmpt1210
As resoluções judiciais que afetam as autoridades municipais
Informação sobre o património municipal. É publicado: (4 de 5)
80%
dcmpt131
O resumo do Inventário de Bens e Direitos Reais do Município.
dcmpt132
A relação de imóveis (escritórios, lojas, etc.), quer próprios quer em arrendamento, ocupados e/ou adscritos à Câmara.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt133
Os veículos oficiais (próprios ou alugados) à disposição dos cargos municipais, indicando modelo e valor aproximado.
dcmpt134
A relação de bens móveis de valor histórico-artístico e/ou de alto valor económico do Municipio.
dcmpt135
A relação de veículos municipais indicando modelo, uso e valor aproximado.
Planificação e organização da Câmara. Existe e é publicado: (8 de 10)
80%
dcmpt141
Plano Estratégico Municipal.
dcmpt142
Plano Municipal de Cultura.
dcmpt143
Plano Municipal de Educação.
dcmpt144
Plano Municipal de Meio Ambiente.
dcmpt145
Plano Municipal de Desporto.
dcmpt146
Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.
26.1 Parte 1: https://www.cm-vilareal.pt/images/municipio/camara/planos_municipais/PME_VR_P1_V04.pdf
26.2 Parte 2: https://www.cm-vilareal.pt/images/municipio/camara/planos_municipais/PME_VR_P2_V04.pdf
26.3 Parte 3: https://www.cm-vilareal.pt/images/municipio/camara/planos_municipais/PME_VR_P3_V04.pdf
26.4 Parte 4: https://www.cm-vilareal.pt/images/municipio/camara/planos_municipais/PME_VR_P4_S1_V04.pdf
26.2 Parte 2: https://www.cm-vilareal.pt/images/municipio/camara/planos_municipais/PME_VR_P2_V04.pdf
26.3 Parte 3: https://www.cm-vilareal.pt/images/municipio/camara/planos_municipais/PME_VR_P3_V04.pdf
26.4 Parte 4: https://www.cm-vilareal.pt/images/municipio/camara/planos_municipais/PME_VR_P4_S1_V04.pdf
dcmpt147
Plano Municipal sobre a Gestão de Residuos.
dcmpt148
Plano Municipal de Obras e Investimentos.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt149
Plano de Responsabilidade Social Corporativa.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt1410
Plano de Igualdade de Género e de Oportunidades.
Informação sobre o Pessoal Municipal. É publicado: (6 de 7)
85.71%
dcmpt151
A relação de pessoal municipal e o valor das suas retribuições.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt152
Os avisos de início de procedimentos de contratação (ofertas de emprego municipal).
dcmpt153
Os processos de seleção de pessoal incluindo informação sobre os critérios do posto de trabalho, composição do júri, lista de candidatos admitidos, etc.
dcmpt154
A lista de empregados autorizados para realizar tarefas nos setores público e privado (compatibilidades aprovadas para empregados públicos).
dcmpt155
Os acordos ou pactos reguladores das condições de trabalho e convénios coletivos vigentes.
dcmpt156
A identificação das pessoas que formam parte dos órgãos de representação do pessoal e o número de sindicalistas livres de funções, sindicato de que fazem parte e os custos que estas condições supõem, diferenciando salários, meios materiais, subvenções e outros custos que possam gerar.
dcmpt157
Dados (pelo menos anuais) sobre absentismo laboral com indicação de percentagens e motivo da baixa.
Participação e Colaboração Cidadã 75%
Informação e atenção ao cidadão (15 de 18)
83.33%
dcmpt211
Existe um guichet de atenção ao cidadão e mecanismo online ou telefónico para realizar consultas.
dcmpt212
Os interessados podem seguir, iniciar e consultar o estado de procedimentos administrativos (Sede eletrónica).
dcmpt213
Existe um espaço para a publicação de notícias sobre atuações municipais.
dcmpt214
É publicado o Boletim Municipal completo.
dcmpt216
É publicada a agenda de atividades municipais para os cidadãos.
dcmpt217
São publicados os horários e preços dos estabelecimentos e serviços municipais abertos ao público (culturais, desportivos, de lazer...).
dcmpt218
É publicada informação atualizada sobre cortes no trânsito e incidências nos serviços municipais.
dcmpt219
É publicada informação atualizada sobre a situação medioambiental (contaminação do ar e acústica) no município.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt2110
É publicado o directório atualizado de associações e entidades vizinhas do município.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt2111
É publicada a lista de impostos, taxas e preços municipais.
dcmpt2112
Existe uma Caixa de Correio para incluir Reclamações e Sugestões.
dcmpt2113
São publicados dados sobre o volume e tipo de queixas e/ou sugestões por unidade/serviço/área de gestão.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt2114
São publicados dados sobre o cumprimento do direito de oposição (Relatório de Observância do Direito de Oposição que avaliam o cumprimento da Lei nº 24/98, de 26 de Maio)
dcmpt2115
Existe um módulo na web institucional que permite a acessibilidade universal a informação publicada.
Existe no site institucional uma ligação visível para a área de Acessibilidade no rodapé e encontra-se ativa a funcionalidade Skip-To Navigation, que permite a utilizadores de teclado e leitores de ecrã saltar diretamente para zonas principais da página.
dcmpt2116
Pode-se encontrar informação relativa a transparência de forma estruturada dentro da web institucional ou portal de transparência.
dcmpt2117
É indicada a data da última atualização ou revisão de toda a informação publicada relativa a transparência.
Data no cabeçalho desta página.
dcmpt2118
São publicados dados sobre as avaliações obtidas pelo Município em avaliações externas de entidades e organizações vinculadas a transparência.
Página “Avaliações externas de transparência” com ligação para a avaliação Dyntra Portugal da Câmara Municipal de Vila Real: https://portugal.dyntra.org/poi/camara-municipal-de-vila-real/
Grau de compromisso com a cidadania (10 de 14)
71.43%
dcmpt221
Existem ferramentas de participação online que permitam pôr em andamento processos de consulta a nível municipal (Portal de Participação).
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt222
São iniciados canais abertos de participação com a finalidade de recolher propostas para a elaboração dos orçamentos municipais.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt223
Existe uma ferramenta ou formulário que permita aos cidadãos realizar propostas ou petições aos órgãos de governo da Câmara Municipal.
dcmpt224
Existe e informa-se sobre os Conselhos Municipais de participação cidadã, indicando a sua composição e as normas pelas quais são regidos.
dcmpt225
É publicada informação sobre a política e critérios de qualidade dos serviços municipais (Cartas de serviço) e as suas avaliações.
dcmpt226
Existem mecanismos de regulamentação colaborativa (e-rulemaking).
dcmpt227
Existe uma área delegada de transparência e/ou governo aberto e participação cidadã.
dcmpt228
Existe uma Caixa de Correio do/a Presidente.
dcmpt229
Existe uma ferramenta de comunicação de incidências municipais (danos, reparações, etc).
dcmpt2210
São publicados os relatórios correspondentes a resolução de incidências mediante ferramenta habilitada para esse fim, indicando pelo menos anualmente dados sobre o número de incidências apresentadas, tipos, tempos de resolução, etc.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt2211
Existe um Canal ou Caixa de Correio que permita denunciar práticas pouco éticas no seio da administração, salvaguardando o anonimato do denunciante.
dcmpt2212
É publicado um Relatório de Sustentabilidade do Município com dados sobre o meio ambiente, desenvolvimento económico e social, governação, etc. (Sustainability Reporting).
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt2213
É publicada uma memória anual de atividades desenvolvidas pelo município desde as diferentes áreas, departamentos ou serviços municipais.
dcmpt2214
É publicada informação relativa a Prestação de Contas mediante alguma ferramenta, ou visor, que permita aos cidadãos conhecer o grau de cumprimento dos compromissos eleitorais e/ou de governo durante a legislatura.
Acesso a Informação Publica (2 de 4)
50%
dcmpt231
É fornecida uma ferramenta ou canal online que permita solicitar informação aos cidadãos.
dcmpt232
É publicada informação clara e focada ao cidadão sobre o direito de acesso: onde e como presentar a solicitação, procedimento, prazos, limites ao acesso e possibilidade de reclamação perante as resoluções.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt233
É publicado um estudo estatístico periódico (pelo menos anual) sobre estas petições, especificando pelo menos o número total e percentagem de resolvidas, consideradas, rejeitadas e não admitidas.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt234
Existe, e está claramente identificado, um órgão ou departamento ad hoc competente encarregado de processar e realizar o seguimento das solicitações de acesso a informação.
Transparência Económico-Financeira 95.65%
Transparência no Orçamento e a sua execução. É publicado: (10 de 11)
90.91%
dcmpt311
O Orçamento Municipal com indicação detalhada das classes de despesas e receitas previstas.
dcmpt312
A decomposição do orçamento municipal diferenciando entre classificação funcional e classificação económica.
dcmpt313
As modificações e retificações orçamentais.
dcmpt314
Os mapas de controlo e execução do orçamento de receitas e despesas.
dcmpt315
Plano Plurianual de Investimentos.
dcmpt316
O mapa de execução anual do Plano Plurianual de Investimentos indicando a percentagem de execução em cada exercício orçamental.
dcmpt317
O investimento municipal por freguesia, indicando as despesas de capital e transferências efetuadas a cada uma das freguesias.
dcmpt318
O indicador: Receitas fiscais por habitante.
dcmpt319
O indicador: Despesa por habitante.
dcmpt3110
O indicador: Investimento por habitante.
dcmpt3111
Existe um visor de Transparência Económico-Financeira onde são mostrados os dados do orçamento e o seu estado de execução de forma gráfica, clara, acessível e entendível pelos cidadãos.
SEM INFORMAÇÃO
Transparência nas Contas Municipais. É publicado: (4 de 4)
100%
dcmpt321
Balanço com indicação da situação financeira do município detalhando os ativos e passivos municipais.
dcmpt322
Demonstração de Resultados.
dcmpt323
O Relatório de gestão orçamental.
dcmpt324
O mapa do estado de fluxos de efectivo completo indicando os recebimentos e pagamentos (entradas e saidas). (Mapa de Fluxos de Caixa).
Transparência do endividamento. É publicado: (8 de 8)
100%
dcmpt331
A dívida pública municipal e a sua evolução nos últimos anos.
dcmpt332
A declaração anual de pagamentos em atraso indicando a lista de dívidas com fornecedores tal como o período de incumprimento.
dcmpt333
A lista de dívidas e empréstimos bancários, tal como os prazos dos seus vencimentos.
dcmpt334
A listagem de factoring e outras dívidas com terceiros (Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros).
dcmpt335
O Indicador: Endividamento por habitante (Passivo exígivel (financeiro) / Nº habitantes).
dcmpt336
O Indicador: Endividamento relativo (Dívida Municipal/Orçamento total).
dcmpt337
O Indicador: Superávit (ou défice) por habitante (Resultado orçamental ajustado / Nº habitantes)
dcmpt338
O Indicador: Autonomia Financeira (Capital Próprio / Ativo).
Contratos, Convenções e Subvenções 56.25%
Procedimentos de contratação (2 de 2)
100%
dcmpt411
Os procedimentos de concurso: anúncio de licitação, cadernos de encargos e as suas especificações de procedimento.
dcmpt412
As atas e relatórios de avaliação de cada uma das propostas de todos os procedimentos.
Relações com fornecedores e contratistas (3 de 5)
60%
dcmpt421
A lista de adjudicatários e das entidades que concorreram a cada concurso.
dcmpt422
A lista e/ou o valor das operações com os fornecedores mais importantes da Câmara.
dcmpt423
Os relatórios de avaliação da qualidade na execução do contrato e dos serviços associados.
dcmpt424
A listagem com o número de contratos adjudicados a cada fornecedor.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt425
Os relatórios de auditoría sobre contratos das entidades de inspeção (Tribunal de Contas, Inspeção Geral das Finanças e outras entidades com responsabilidades de inspeção sobre a atividade do município). Se não tiveram lugar, deve-se indicar de forma específica.
SEM INFORMAÇÃO
Contratos, convenções e concessões (2 de 7)
28.57%
dcmpt431
Todos os contratos formalizados, com indicação do objeto, o valor de licitação e de adjudicação, o procedimento utilizado, o número de licitadores participantes no procedimento e a identidade dos adjudicatários.
dcmpt432
A lista de bens e serviços adquiridos mediante adjudicação direta (sem concorrência) indicando o objeto, bem ou serviço, o seu fornecedor e o valor, tal como o procedimento de contratação de como foi adjudicado).
dcmpt433
Dados estatísticos relativos à percentagem em volume orçamental de contratos adjudicados através de cada um dos procedimentos.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt434
A lista anual com as modificações de contratos por circunstâncias imprevistas e as alterações de trabalhos e preços que produzem.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt435
Os acordos assinados, com menção das partes assinantes, o seu objeto, e no seu caso, as obrigações económicas acordadas.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt436
As concessões administrativas assinadas pela entidade.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt437
O gasto público realizado em campanhas de publicidade institucional.
SEM INFORMAÇÃO
Ajudas e subvenções. São publicados (2 de 2)
100%
dcmpt441
As subvenções e ajudas públicas concedidas com indicação do seu valor, objetivo ou finalidade e beneficiários.
dcmpt442
Os protocolos e deliberações sobre subvenções, uso de bens móveis como veículos e bens imóveis, a associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras.
Urbanismo e Obras Públicas 60%
Transparência no Ordenamento Territorial. É publicado: (4 de 6)
66.67%
dcmpt511
O Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor com o seu regulamento de intervenção e utilização do território, a estrutura do território e a classificação dos usos do solo.
dcmpt512
As modificações do Plano Diretor Municipal.
dcmpt513
Informação geográfica (SIG) sobre o uso da terra, o seu destino e limitações. (Sistema de Informação Geográfica disponibiliza informação geográfica sobre o ordenamento do território municipal (permite a consulta dos PMOT’s), cartografia, mapas de ruído, impressão de plantas etc.).
dcmpt514
Os planos de urbanização e planos de pormenor em vigor, aprovados e sob revisão (PU e PP).
dcmpt515
Os relatórios com os resultados da análise pública sobre o Ordenamento Territorial do Município.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt516
O Relatório do Estado de Planeamento Espacia (REOT - Relatório do Estado de Ordenamento do Território) que avalie o nível de execução dos objetivos e a implementação das ações propostas no PDM.
SEM INFORMAÇÃO
Transparência na Gestão Urbanística. É Publicado: (3 de 4)
75%
dcmpt521
Informação precisa da normativa vigente em matéria de gestão urbanística da Câmara.
dcmpt522
O resumo das opiniões obtidas pelo serviço de urbanismo sobre os desenvolvimentos imobiliários.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt523
A lista de vendas e permutas de bens ou terrenos municipais ou de domínio público, indicando sua localização, preço de venda ou permuta e propietário adquirinte.
dcmpt524
A lista anual de constituição de direitos de superfície e similares sobre bens municipais.
Transparência no investimento em obras e infraestruturas (2 de 5)
40%
dcmpt531
É fornecida informação precisa sobre cada uma das obras mais importantes de infraestrutura que estão em execução (objetivos da obra e responsável municipal; contratista/s responsável/s; importância orçamentada; período de execução).
dcmpt532
É publicado o detalhe dos projectos, os cadernos de encargos e os critérios de licitação das obras públicas.
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt533
É divulgada periodicamente (pelo menos semestralmente) informação sobre as obras de infraestrutura realizadas, e/ou as aprovadas pendentes de execução (relatórios, comunicados, notas de imprensa, etc.).
SEM INFORMAÇÃO
dcmpt534
É publicado o indicador: Investimento na infraestrutura por habitante (Despesas do exercício realizadas em investimento (capítulo 6) em infraestrutura / Nº habitantes).
dcmpt535
Existe alguma ferramenta ou visor que permita conhecer as obras e infraestruturas realizadas, tal como dados sobre o estado, orçamento e a sua evolução.
SEM INFORMAÇÃO
259 308 100
