Resíduos Sólidos Urbanos

São resíduos domésticos de grandes dimensões que, pelo seu tamanho ou peso, não cabem nos contentores normais ou nos ecopontos.

Exemplos: sofás, colchões, móveis, frigoríficos, máquinas de lavar, fogões.

Os resíduos indiferenciados (sacos de lixo doméstico) não são resíduos volumosos e devem ser colocados nos contentores próprios.

Se os contentores estiverem cheios, deve aguardar pelo dia da recolha.

A deposição fora do dia, local ou forma adequada é considerada abandono de resíduos, aplicável a todos os tipos de resíduos, sujeita a coima, nos termos do Regime Geral da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, artigo 22.º):

b) Abandono de resíduos impedindo a sua adequada gestão;

d) Acondicionamento incorreto dos resíduos urbanos;

e) Inobservância das regras de deposição indiferenciada e seletiva.

Coimas aplicáveis:

Pessoas singulares: €250 a €1 500

Pessoas coletivas: €1 250 a €22 000

Sim. O serviço é gratuito para todos os alojamentos residenciais que dispõem de serviço de gestão de resíduos urbanos.

⚠️ Comerciantes e estabelecimentos comerciais não estão incluídos, uma vez que não são considerados produtores de resíduos urbanos, devendo assegurar a gestão dos seus resíduos volumosos através de operadores licenciados ou canais próprios.

Sim, exceto no dia 1 de janeiro.

Os resíduos devem ser colocados até às 6h30 do dia da recolha.

Excecionalmente, e por comodidade do munícipe, podem ser colocados na véspera, junto ao contentor de resíduos indiferenciados.

Cada habitação deve colocar 1 a 2 objetos volumosos por recolha.

Os resíduos devem estar inteiros, organizados e acessíveis.

Não devem ser desmontados, por motivos legais, de acondicionamento e de segurança.

Mobiliário: sofás, mesas, cadeiras, colchões, camas

Eletrodomésticos e equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE’s): frigoríficos, máquinas de lavar, fogões, micro-ondas, televisores, pequenos eletrodomésticos e tecnologia doméstica

➡️. Estes equipamentos também podem ser:

Entregues diretamente no Ecocentro Municipal – CTRU de Vila Real

Depositados em pontos de recolha permanentes, nomeadamente escolas e quartéis de bombeiros, no âmbito do Ponto Electrão, para entrega de REEE’s

💡 Nota: O Ponto Electrão é um sistema nacional de recolha e encaminhamento de resíduos elétricos e eletrónicos, que garante a sua correta reciclagem e valorização ambiental.

Morada: Lugar de Mosteirô, Andrães, 5000-033 Vila Real

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta: 09h00 - 12h00 / 13h00 - 17h00

O que pode entregar:

Resíduos Recicláveis: Papel/cartão, plástico, metal, vidro

Resíduos Volumosos (Monstros): Móveis, eletrodomésticos, colchões

Resíduos Verdes: Podas e aparas de jardim

Quantidades superiores a 1–2 peças de resíduos volumosos

Grandes quantidades de mobiliário

Grandes quantidades de eletrodomésticos

Grandes volumes de papel, plásticos duros ou outros resíduos que excedam a recolha normal

📍 Localização: disponíveis no Google Maps:https://maps.app.goo.gl/6z1jRJqXtxJzdHh89

Sim. Esta opção é recomendada quando:

A quantidade de objetos excede o limite da recolha mensal

Os resíduos não se enquadram na recolha normal de “monstros”

Permite o correto encaminhamento para valorização, reutilização ou reciclagem.

Cada freguesia ou União de Freguesias tem um dia fixo semanal. O calendário completo está disponível no site do Município e nas Juntas de Freguesia.

A deposição fora do dia, local ou forma adequada é considerada abandono de resíduos, aplicável a todos os tipos de resíduos, sujeita a coima, nos termos do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, artigo 22.º, alíneas b), d) e e.

A responsabilidade é do munícipe produtor do resíduo, que deve garantir:

Colocação no local correto

Cumprimento do horário definido

Segurança e organização dos resíduos

Sim. Sempre que os objetos se encontrem em bom estado, a doação ou reutilização constitui uma boa prática ambiental, contribuindo para a redução do desperdício.

Serviços Urbanos Municipais: 259 308 100

Site do Município de Vila Real

Junta de Freguesia da área de residência

❓ Onde posso entregar os RCD?

No Ecocentro do Município de Vila Real:

📍 Lugar de Mosteirô, Andrães

5000-033 Vila Real

🔗 Localização:

https://maps.app.goo.gl/uXv7Xf1W8F7B5p5K7

❓ Qual é o horário de receção?

Receção de resíduos:

2ª a 6ª feira – 09h00–12h00 / 13h00–17h00

Atendimento ao público:

2ª a 6ª feira – 09h00–13h00 / 14h00–18h00

❓ Quem pode entregar RCD no Ecocentro?

Munícipes do concelho de Vila Real, exclusivamente para pequenas quantidades provenientes de obras domésticas ou de bricolage.

Obras de maior dimensão ou de natureza comercial são da responsabilidade do dono da obra ou do empreiteiro, devendo os resíduos ser encaminhados por operadores licenciados, nos termos do Decreto-Lei n.º 102-D/2020.

❓ É necessário apresentar algum comprovativo?

Sim.

Deve ser apresentado o código de cliente constante da fatura da água relativa ao local onde a obra está a decorrer.

❓ Como é determinado o peso entregue?

O Ecocentro dispõe de báscula certificada.

No momento da entrega é emitido talão de pesagem, que serve de base à faturação posterior.

❓ Como é efetuado o pagamento?

A tarifa é incluída na fatura da água, na rubrica “Serviços Auxiliares”.

❓ Posso entregar resíduos fora do horário?

Não. A receção apenas é efetuada dentro do horário definido.

❓ Posso colocar RCD junto aos contentores ou em espaço público?

Não.

A deposição de RCD fora dos locais autorizados constitui infração ambiental, nos termos da legislação aplicável.

O Município disponibiliza solução adequada através do Ecocentro para prevenir estas situações e assegurar o correto encaminhamento dos resíduos.

❓ O que são RCD?

São resíduos resultantes de obras de construção, demolição, remodelação ou reparação, classificados no Capítulo 17 da Lista Europeia de Resíduos (LER).

Exemplos:

• LER 17 01 07 – Misturas de betão, tijolos, ladrilhos e materiais cerâmicos (RCD inertes)

• LER 17 08 02 – Materiais de construção à base de gesso (Pladur)

• LER 17 06 05* – Materiais contendo amianto

🔗 Lista Europeia de Resíduos:

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32014D0955

❓ Todos os resíduos de uma obra são RCD?

Não necessariamente.

Solos e rochas não contaminados reutilizados no próprio local podem não ser considerados resíduos. Se forem removidos do local, passam a ser classificados como RCD.

❓ O que é a TGR?

A TGR é uma taxa do Estado aplicada à deposição de resíduos em aterro, com o objetivo de incentivar a valorização e reduzir o envio para destino final.

❓ A TGR está incluída nas tarifas municipais?

Não. Acresce à tarifa municipal quando aplicável. Valor de referência 2026: 40,00 €/ton (definido a nível nacional).

RCD Inertes (17 01 07): não sujeitos a TGR, por serem encaminhados para valorização.

Pladur (17 08 02) e Amianto (17 06 05*): sujeitos a TGR.

❓ O que são?

Resíduos que não sofrem alterações físicas, químicas ou biológicas significativas, como:

• Betão, Tijolos, Cerâmica, Telhas, Solos e pedras limpas

❓ O que pode impedir a aceitação como inertes?

Mistura com madeiras, plásticos, metais, vidro ou resíduos orgânicos. Devem estar devidamente separados.

❓ Tarifa aplicada

30,50 €/ton + IVA 6%

TGR: não aplicável

❓ O que é o Pladur?

Material de construção à base de gesso utilizado em divisórias e tetos falsos.

❓ Porque não pode ser colocado nos contentores urbanos?

O gesso, quando misturado com resíduos orgânicos, pode gerar sulfuretos e gases, afetando o ambiente e o destino final do resíduo..

❓ Pode ser misturado com lã de rocha ou outros isolamentos?

Não. Separação obrigatória antes da entrega.

❓ Tarifa aplicada

150,00 €/ton + IVA 6%

Acresce TGR (40,00 €/ton)

❓ O que são?

Resíduos que contêm amianto, material classificado como perigoso.

❓ Como identificar?

Materiais de fibrocimento anteriores a 2005: provável presença de amianto

Materiais mais recentes: marcação “NT” (New Technology), sem amianto

❓ Como acondicionar e entregar?

• Selagem: Colocar o material em sacos plásticos duplos, com espessura mínima de 200 mícrones, rotulados com “Contém Amianto”.

• Integridade: Jamais partir, furar ou serrar as placas. Antes do manuseio, umedecer levemente o material para reduzir emissão de fibras.

• Descarga: A descarga deve ser efetuada pelo próprio munícipe no local indicado pelo Ecocentro, preferencialmente sobre palete. Os funcionários do Ecocentro não estão autorizados a manusear resíduos perigosos de terceiros.

❓ Tarifa aplicada

250,00 €/ton + IVA 6%

Acresce TGR (40,00 €/ton)

❓ Risco Legal

Deposição incorreta pode configurar crime ambiental, além de contraordenação ambiental com coimas elevadas. Gestão correta obrigatória para proteção da saúde e do ambiente.

A deposição indevida de RCD constitui infração ambiental nos termos do:

Decreto-Lei n.º 102-D/2020

Lei n.º 50/2006 – Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais

As coimas variam consoante a gravidade da infração e a natureza do infrator.

Pessoa singular:

• Até 2.000 € (leve)

• Até 20.000 € (grave)

• Até 30.000 € (muito grave)

Pessoa coletiva:

• Até 36.000 € (leve)

• Até 216.000 € (grave)

• Até 5.000.000 € (muito grave)

No caso de resíduos perigosos, a conduta pode ainda configurar ilícito criminal.

8. Informação Técnica e Boas Práticas

APA – Resíduos de Construção e Demolição

https://apambiente.pt/residuos/rcd

APA – Amianto

https://apambiente.pt/residuos/amianto

BuiltCoLAB – Circularidade na Construção

https://circularidade.builtcolab.pt/faq/

Município de Vila Real

Divisão do Ambiente

📞 Telefone: 259 308 100

✉ E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar. | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Antes de proceder à entrega de quaisquer resíduos de construção, consulte sempre estas FAQ antes de qualquer entrega de resíduos no Ecocentro, garantindo proteção ambiental e cumprimento da lei